Disposição da Assembleia Municipal

Órgão Deliberativo

A Assembleia Municipal do Concelho do Marco de Canaveses, é o órgão deliberativo do Município, composto por 37 membros, dos quais 21 são eleitos por sufrágio universal e direto, sendo os restantes 16 lugares ocupados por inerência pelos presidentes das juntas de freguesia.

Este órgão, reúne, obrigatoriamente, em sessões ordinárias, cinco vezes por ano, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, convocadas com uma antecedência mínima de oito dias por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo. As sessões do órgão deliberativo são abertas ao público, podendo este intervir de acordo com o estabelecido no n.º 1.º do Artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sendo fixado nos termos do regimento deste órgão.

A Assembleia Municipal, poderá, eventualmente, reunir-se em sessão extraordinária, por iniciativa do presidente, ou quando se verificam as disposições constantes do n.º 1.º do artigo 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Cada sessão ordinária é composta por três períodos, um período de antes da ordem do dia, período de intervenção do público e período da ordem do dia.

Nas sessões extraordinárias, a Assembleia Municipal só pode deliberar sobre as matérias que tenham sido expressamente convocadas.

A Mesa da Assembleia Municipal é composta por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário e é eleita por escrutínio secreto pelos membros da Assembleia Municipal, na primeira reunião de funcionamento.

A Assembleia Municipal possui um regimento próprio, onde constam todos os deveres e direitos dos respetivos membros.

Disposição

Distribuição de lugares na Assembleia Municipal do Marco de Canaveses

A Assembleia Municipal do Marco de Canaveses é composta por 21 deputados eleitos aos quais se juntam os 16 presidentes de freguesia do concelho.

Com o acto eleitoral de 29 de Setembro de 2013 a Assembleia Municipal ficou composta com a seguinte configuração partidária:

Deputados eleitos:
  • PPD/PSD - 9 deputados
  • PS - 5 deputados
  • M. C. F. T. - 4 deputados
  • MP - 2 deputados
  • PCP/PEV - 1 deputado
Presidentes de Junta de Freguesia:
  • PSD - 8 Juntas
  • PS - 7 Juntas
  • UPVM - 1 Junta

Deputados

Deputados PPD/PSD

António Martinho Barbosa Gomes Coutinho

António Martinho Barbosa Gomes Coutinho

Deputado Municipal
Carla Manuela de Abreu Massa e Babo Ribeiro

Carla Manuela de Abreu Massa e Babo Ribeiro

Deputada Municipal
Luís António Pereira Pinto

Luís António Pereira Pinto

Deputado Municipal
Maria Estela Vieira Freitas

Maria Estela Vieira Freitas

Deputada Municipal
Jorge Manuel de Sousa Pessoa

Jorge Manuel de Sousa Pessoa

Deputado Municipal
Ana Cristina Mendes Cordeiro de Matos Valente Couto Ribeiro

Ana Cristina Mendes Cordeiro de Matos Valente Couto Ribeiro

Deputada Municipal
Gil Fernando Mendes Rodrigues

Gil Fernando Mendes Rodrigues

Deputado Municipal
José Pedro Reis

José Pedro Reis

Deputado Municipal
Isabel Maria Geraldes de Carvalho Santana

Isabel Maria Geraldes de Carvalho Santana

Deputada Municipal
Domingos Manuel Soares Dias

Domingos Manuel Soares Dias

Presidente da Junta de Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão
Joaquim de Azevedo Oliveira

Joaquim de Azevedo Oliveira

Presidente da Junta de Freguesia de Bem Viver
Manuel Azevedo de Sousa

Manuel Azevedo de Sousa

Presidente da Junta de Freguesia de Avessadas e Rosém
Maria José Pinto Cerqueira

Maria José Pinto Cerqueira

Presidente da Junta de Freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada
António Augusto Machado de Queirós Santana

António Augusto Machado de Queirós Santana

Presidente da Junta de Freguesia do Marco
António da Costa Pinto

António da Costa Pinto

Presidente da Junta de Freguesia de Sande e S. Lourenço do Douro
Joaquim Eduardo Mendes da Silva

Joaquim Eduardo Mendes da Silva

Presidente da Junta de Freguesia de Sobretâmega
Fernando Joaquim Teixeira Monteiro

Fernando Joaquim Teixeira Monteiro

Presidente da Junta de Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles

Deputados PS

Rolando António França Pimenta

Rolando António França Pimenta

Deputado Municipal
José António Brito e Osório de Valdoleiros

José António Brito e Osório de Valdoleiros

Deputado Municipal
Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto

Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto

Deputada Municipal
António Filipe de Abreu Ribeiro de Carvalho Teles Massa Babo

António Filipe de Abreu Ribeiro de Carvalho Teles Massa Babo

Deputado Municipal
Bruno Miguel Morais Magalhães Pinto

Bruno Miguel Morais Magalhães Pinto

Deputado Municipal
Abílio Moreira de Castro

Abílio Moreira de Castro

Presidente da Junta de Freguesia de Constance
Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Presidente da Junta de Freguesia de Soalhães
José Fernando de Barros Barbosa

José Fernando de Barros Barbosa

Presidente da Junta de Freguesia de Tabuado
Miguel João Teixeira Carneiro

Miguel João Teixeira Carneiro

Presidente da Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo
António Ferreira Pinto

António Ferreira Pinto

Presidente da Junta de Freguesia de Banho e Carvalhosa
Mário Bruno da Silva Magalhães

Mário Bruno da Silva Magalhães

Presidente da Junta de Freguesia de Santo Isidoro e Livração
José Leitão do Couto

José Leitão do Couto

Presidente da Junta de Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo

Deputados M.C.F.T.

Mário Luis da Silva Monteiro

Mário Luis da Silva Monteiro

Deputado Municipal
Luís Carlos de Sá Pereira Ramalho

Luís Carlos de Sá Pereira Ramalho

Deputado Municipal
Joaquim Madureira

Joaquim Madureira

Deputado Municipal
Olímpio José de Almeida

Olímpio José de Almeida

Deputado Municipal

Deputados Marco Positivo

Patrícia Pinto Vieira

Patrícia Pinto Vieira

Deputada Municipal
José Abel da Silva Soares Coutinho

José Abel da Silva Soares Coutinho

Deputado Municipal

Deputados PCP/PEV

Benjamim Francisco Marques

Benjamim Francisco Marques

Deputado Municipal

U.P.V.M.

António Manuel Pinto de Matos (U.P.V.M.)

António Manuel Pinto de Matos

Presidente da Junta de Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos

Mesa

António Martinho Barbosa Gomes Coutinho

Presidente

António Martinho Barbosa Gomes Coutinho
acoutinho@am-marco-canaveses.pt

PPD/PSD
Gil Fernando Mendes Rodrigues

1º Secretário

Gil Fernando Mendes Rodrigues


PPD/PSD
Maria Estela Vieira Freitas

2ª Secretária

Maria Estela Vieira Freitas


PPD/PSD

Grupos Municipais

PPD/PSD

PRESIDENTE:
  • Luís António Pereira Pinto
VICE-PRESIDENTES:
  • Jorge Manuel de Sousa Pessoa
  • Ana Cristina Mendes Cordeiro de Matos Valente Couto Ribeiro
  • Carla Manuela de Abreu Massa e Babo Ribeiro
  • António da Costa Pinto

  • António Martinho Barbosa Gomes Coutinho
  • Maria Estela Vieira Freitas
  • Gil Fernando Mendes Rodrigues
  • José Pedro Reis
  • Isabel Maria Geraldes de Carvalho Santana
  • Joaquim Eduardo Mendes da Silva
  • Domingos Manuel Soares Dias
  • Manuel Azevedo de Sousa
  • Joaquim de Azevedo Oliveira
  • António Augusto Machado de Queirós Santana
  • Maria José Pinto Cerqueira
  • Fernando Joaquim Teixeira Monteiro
  • António Manuel Pinto de Matos

PS

PRESIDENTE:
  • Rolando António França Pimenta
VICE-PRESIDENTE:
  • José António Brito e Osório de Valdoleiros

  • Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto
  • António Filipe de Abreu Ribeiro de Carvalho Teles Massa Babo
  • Bruno Miguel Morais Magalhães Pinto
  • António Ferreira Pinto
  • Abílio Moreira de Castro
  • Cristina Lasalete Cardoso Vieira
  • José Fernando de Barros Barbosa
  • Miguel João Teixeira Carneiro
  • Mário Bruno da Silva Magalhães
  • José Leitão do Couto

M.C.F.T.

PRESIDENTE:
  • Mário Luis da Silva Monteiro

  • Luís Carlos de Sá Pereira Ramalho
  • Joaquim Madureira
  • Olímpio José de Almeida

MARCO POSITIVO

PRESIDENTE:
  • Patrícia Pinto Vieira
VICE-PRESIDENTE:
  • José Abel da Silva Soares Coutinho

PCP/PEV

PRESIDENTE:
  • Benjamim Francisco Marques

Regimento

O Regimento da Assembleia Municipal do Marco de Canaveses foi aprovado pela Assembleia Municipal na Sessão Ordinária a 28 de fevereiro de 2014 para o mandato 2013-2017.

O Regimento é o documento que enquadra o funcionamento da Assembleia sendo que este apesar de prever algumas especificidades, não pode ser nem contrário à Lei Eleitoral nem à Constituição da República.

Pode ler o documento na integra abrindo o pdf abaixo.



Comissões

COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Eleita na única reunião da Sessão Ordinária de 21/12/2013
  • Luis António Pereira Pinto (PPD/PSD)
  • Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto (PS)
  • Mário Luís da Silva Monteiro (MCFT)
  • Maria Lucinda Albuquerque Coutinho de Moura (MP) (Renunciou ao mandato em 05/08/2014)
  • Patricia Pinto Vieira (MP) (tomou posse na Comissão no dia 01/06/2015)
  • Benjamim Francisco Marques

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MARCO DE CANAVESES
Eleita na única reunião da Sessão Ordinária de 27/06/2015
  • Gil Fernando Mendes Rodrigues e, Luís António Pereira Pinto (PPD/PSD)
  • José António Brito e Osório de Valdoleiros e António Filipe de Abreu de Carvalho Teles Massa Babo (PS)
  • Olimpio José de Almeida e Mário Luís da Silva Monteiro (MCFT)
  • Patricia Pinto Vieira e José Abel da Silva Soares Coutinho (MP)
  • Benjamim Francisco Marques e Filipe Mário Pinto Baldaia Moreira (PCP-PEV)
COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DO REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
nos termos do n.º 2, alínea i), do Artigo 25.º e n.º 1 da alonea c), do Artigo 26.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro
Eleita na Sessão Ordinária de 27 de Junho de 2015
  • Gil Fernando Mendes Rodrigues (PPD/PSD) - Efetivo
  • Luís António Pereira Pinto (PPD/PSD) – Suplente
  • José António Brito e Osório de Valdoleiros (PS) – Efetivo
  • António Filipe de Abreu Ribeiro de Carvalho Teles Massa Babo (PS) – Suplente
  • Olímpio José de Almeida (MCFT) – Efetivo
  • Mário Luís da Silva Monteiro (MCFT) – Suplente
  • Patrícia Pinto Vieira (MP – Efetivo
  • José Abel da Silva Soares Coutinho (MP) – Suplente
  • Benjamim Francisco Marques (PCP/PEV) – Efetivo
  • Filipe Mário Pinto Baldaia (PCP/PEV) – Suplente

Representações

REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA REVISÃO DO PDM
Eleito na única reunião da Sessão Ordinária de 21/12/2013
  • Jorge Manuel de Sousa Pessoa

REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO CONSELHO DA COMUNIDADE DO AGRUPAMENTOS DE CENTROS DE SAÚDE (ACES) DO TÂMEGA i – BAIXO TÂMEGA
Eleita na única reunião da Sessão Ordinária de 28/02/2014
  • Ana Cristina Cordeiro de Matos Valente Couto Ribeiro

REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO DE DEFESA DA FLORESTA
Eleito na única reunião da Sessão Ordinária de 21/12/2013
  • Fernando Joaquim Teixeira Monteiro – Presidente da Junta de Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles

REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, Para Exercício De Funções NA COMISSÃO ALARGADA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS (CPCJ) DE MARCO DE CANAVESES
Eleitos na única reunião da Sessão Ordinária de 28/02/2015
  • Ana Cristina Cordeiro de Matos Valente Couto Ribeiro (PPD/PSD)
  • Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto (PS)
  • Olimpio José de Almeida (MCFT)
  • Patricia Pinto Vieira (MP)

REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  • António Martinho Barbosa Gomes Coutinho, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Eleita na única reunião da Sessão Ordinária de 21/12/2013
  • Maria José Pinto Cerqueira – Presidente da Junta de Freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada (PPD/PSD)

REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Eleitos na Sessão Ordinária de 19 de Setembro de 2015
  • Joaquim Eduardo Mendes da Silva - Presidente da Junta de Freguesia de Sobretâmega (PPD/PSD)
  • Miguel João Teixeira Carneiro - Presidente da Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo (PS)
  • Leandro Pereira Queirós
  • Olimpio José de Almeida
  • José António Brito e Osório de Valdoleiros
  • José Abel da Silva Soares Coutinho e Filipe Mário Pinto Baldaia Moreira